PORTARIA Nº 227/MB/MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 227/MB/MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar os seguintes militares para participarem das Missões de Assessoria Naval especificadas acima de seus nomes, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção das respectivas funções: I - Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em Walvis Bay, Namíbia: a) SO-EL-SB 95.0297.70 JOSÉ EMÍLIO DA SILVA GOMES, em substituição ao SO-EL-SB 87.1233.21 UDSON CARLOS DA SILVA FONTES; b) SO-MO 98.0278.24 FÁBIO FLORENTINO BORGES, em substituição ao SO-MO 95.0380.94 OLIVAM DE FREITAS RAMIRES; e c) SO-MR 96.0274.44 ALEXSANDRO SANTOS DOS ANJOS, em substituição ao SO- MR 87.2689.90 LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE. II - Missão de Assessoria Naval em Cabo Verde, em Mindelo, Cabo Verde: a) SO-MO 96.1136.34 ACÁCIO ARTUR NUNES UMBELINO JUNIOR, em substituição ao SO-MO 96.1171.68 JESTEJAKISON PATRICIO DA SILVA; b) SO-OR 96.0875.36 CARLOS HUMBERTO DA SILVA COELHO, em substituição ao SO-OR 87.2812.87 MARCOS ALVARO COSTA GONÇALVES; e c) SO-ET 98.0338.91 JORGE LUÍS DE SOUSA MELO, em substituição ao SO-ET 97.1157.11 SANTOS SIQUEIRA DA SILVA. III - Missão de Assessoria Naval em São Tomé e Príncipe, em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe: a) SO-MA-SB 85.1116.01 DARLAN DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUSA, em substituição ao SO-MA 97.0175.66 ADERVALDO SILVA RODRIGUES; b) SO-OR 96.1153.35 JADER KLEY ALVES E SILVA, em substituição ao SO-OR 86.9673.80 CLAUDIO TEODORO DA SILVA; c) SO-MR 97.1047.52 ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS, em substituição ao SO-MR 95.0117.81 EDILSON DE JESUS SILVA CARNEIRO; d) SO-EF 99.1956.31 RODRIGO SILVA DE ARAUJO, em substituição ao SO-EF 95.0138.65 ZILDO FRANCELINO FILHO; e e) SO-ES 99.2051.57 CLAYTON BACELAR DA SILVA, em substituição ao SO-ES-SB 86.9897.82 MOACIR BATISTA NOGUEIRA. Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros: I - Índice 70 e fator de conversão 63: a) SO-EL-SB 95.0297.70 JOSÉ EMÍLIO DA SILVA GOMES; b) SO-MO 98.0278.24 FÁBIO FLORENTINO BORGES; e c) SO-MR 96.0274.44 ALEXSANDRO SANTOS DOS ANJOS. II - Índice 70 e fator de conversão 40: a) SO-MO 96.1136.34 ACÁCIO ARTUR NUNES UMBELINO JUNIOR; b) SO-OR 96.0875.36 CARLOS HUMBERTO DA SILVA COELHO; e c) SO-ET 98.0338.91 JORGE LUÍS DE SOUSA MELO. III - Índice 70 e fator de conversão 50: a) SO-MA-SB 85.1116.01 DARLAN DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUSA; b) SO-OR 96.1153.35 JADER KLEY ALVES E SILVA; c) SO-MR 97.1047.52 ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS; d) SO-EF 99.1956.31 RODRIGO SILVA DE ARAUJO; e e) SO-ES 99.2051.57 CLAYTON BACELAR DA SILVA. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN