PORTARIA N° 608/Com7°DN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 608/Com7°DN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea l, inciso I, § 5°, da Portaria n° 19/Com7°DN, de 13 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1° Declarar, em tempo, o término da permissão de uso do imóvel situado na Rua P, Quadra 4, Casa 11, Vila Naval Almirante Visconde de Inhaúma (VNAVI) - Área Alfa, Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2005, ocupado pela Servidora Civil MARIA DO CARMO GUIMARÃES ROCHA, em face de ter sido aposentada desde 30 de outubro de 2009, de acordo com a alínea V do Art. 16, Capítulo VI - Da Extinção da Permissão - Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993. Art. 2° Esta Portaria (Processo nº 62055.006634/2026-35) entra em vigor na data da sua publicação. C Alte (RM1) RUDICLEY CANTARIN