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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
761 atos · página 29 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 487, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
ATO Nº 488, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
PORTARIA CJF nº 553, DE 28 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA CJF nº 573, DE 2 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA CJF nº 564, DE 31 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Diretoria-Geral
ATO Nº 558, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
Ato Presi nº 1.125, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 820, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Presidência
PORTARIA DG/SGP Nº 793, de 20 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ATO PRESI nº 265, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ATO PR Nº 286, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência
PORTARIA PR Nº 242, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
PORTARIA TRE-SP Nº 280, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
PORTARIA SGP Nº 125, de 25 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA DG/SGP Nº 807, de 27 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA DG/SGP Nº 808, de 27 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA SEG Nº 1.387, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 25.137, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA PRE Nº 290, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA nº 1.850, de 27 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA nº 1.831, de 25 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA nº 1.832, de 25 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA nº 1.878, de 1º de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA DG/SGP Nº 836, de 31 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região