PORTARIA CJF nº 553, DE 28 DE agosto DE 2026

PORTARIA CJF nº 553, DE 28 DE agosto DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, incisos XVIII e XX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta no Processo n. 0002972-41.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pelo servidor Eliaquin Vieira dos Santos, matrícula n. 978, em decorrência de sua posse em cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 61, inciso II, da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008. Art. 2º Exonerar, a partir de 26 de agosto de 2026, Eliaquin Vieira dos Santos, matrícula n. 978, do cargo em comissão de Coordenador, código CJ-2, da Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, da Secretaria de Administração, da Diretoria-Geral, em decorrência de posse em cargo público inacumulável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO GARCIA VIEIRA