PORTARIA TRE-SP Nº 280, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA TRE-SP Nº 280, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: DECLARAR VAGO, desde 20 de agosto de 2026, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por CÉSAR AUGUSTO CAMÊLO TROVÃO, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei n. 8.868/1994, vaga n. 575. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ