PORTARIA SEG Nº 1.387, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.387, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0018033/2020, resolve: Prorrogar a cessão da servidora SUE ANE DE ATHAYDE LEITE, matrícula 309.652, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente Técnico II, código FC-03, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, pelo prazo de um ano, a contar de 05 de novembro de 2026, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO