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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
761 atos · página 22 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 274, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Portaria SGGI.ANSN Nº 118, de 2 de setembro de 2026
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
Portaria de Pessoal ANM Nº 555, de 2 de setembro DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Portaria de Pessoal ANM Nº 556, de 2 de setembro DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Portaria SGP/ANM nº 552, de 1º de Setembro de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
Portaria SGP/ANM nº 553, de 1º de Setembro de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 693, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 321, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 322, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA IPEA Nº 207, DE 1° DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
RETIFICAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO N° 594, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Articulação Institucional
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO N° 597, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Articulação Institucional
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 595, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO N° 598, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Articulação Institucional
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO N° 600, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Articulação Institucional
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO N° 602, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Articulação Institucional
PORTARIA Nº 130, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte › Administração do Porto de Maceió
PORTARIA DE PESSOAL Nº 727, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
DESPACHO Nº 18, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
DESPACHO Nº 19, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.