PORTARIA Nº 130, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 130, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O ADMINISTRADOR DO PORTO DE MACEIÓ - APMC, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 76, de 20 de abril de 2022, nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da APMC e disposições da Lei Federal n° 13.303/2016, resolve: 1. DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, responsável pelo processamento e julgamento dos procedimentos de licitação realizados pela APMC, conforme segue: a. Para aquisição de bens e serviços comuns, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, obedecendo aos dispositivos previstos no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da APMC, da Lei nº 13.303/2016 e disposições das Leis e Decretos pertinentes; b. Para a contratação de obras e serviços de engenharia, bem como outras aquisições e serviços especializados, na MODALIDADE: PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PRESENCIAL e/ou ELETRÔNICA, obedecendo aos dispositivos previstos no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da APMC e disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 e demais normas. 2. Integrarão a referida Comissão: EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO, como Presidente e Pregoeiro; PAULO CÉSAR HOLANDA DA SILVEIRA, como Membro Apoio; ROSILDA FREITAS TEIXEIRA, como Membro Apoio; EDSON TEIXEIRA DE PAIVA FILHO, como Membro Apoio, EDUARDO LEITE SANTANA, como Membro Apoio, e DIOGO HOLANDA PINHEIRO, Administrador do Porto de Maceió, como Autoridade Competente. 3. Indicar os funcionários supramencionados para cadastramento no Sistema eletrônico, conforme as funções designadas no inciso anterior (Autoridade Competente, Pregoeiro e/ou Apoio) a cada um no transcurso das licitações realizadas na modalidade PREGÃO e LICITAÇÃO, na FORMA ELETRÔNICA. 4. Nas licitações realizadas na MODALIDADE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PRESENCIAL e/ou ELETRÔNICA, o Senhor PAULO CÉSAR HOLANDA DA SILVEIRA substituirá o Presidente da Comissão de Licitação, EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO, nas suas ausências e impedimentos. 5. Em todas as sessões das licitações realizadas na MODALIDADE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PRESENCIAL será necessária, preferencialmente, a presença de pelo menos 03 (três) membros, em sua maioria empregados públicos ocupantes de cargo efetivo da APMC. 6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. 7. Publique-se no Diário Oficial da União. DIOGO HOLANDA PINHEIRO