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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
761 atos · página 2 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.472, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.470, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA AGU Nº 322, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 321, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 323, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
O que significa
O governo federal autorizou o afastamento da servidora Júlia Alves Marinho Rodrigues para participar de um intercâmbio sobre restauração da natureza e civilização ecológica na China. A viagem ocorrerá entre 3 e 13 de setembro de 2026, com custos pagos pelo governo brasileiro.
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
O que significa
O governo autorizou o afastamento do Secretário de Políticas Digitais para participar de um evento internacional em Buenos Aires sobre regulação de plataformas digitais e inteligência artificial. A viagem será custeada pelo governo brasileiro.
PORTARIA Nº 187, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 188, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.476, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.475, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.477, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.478, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 234, de 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.681, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
Portaria de Pessoal MAPA nº 54, de 1º de setembro de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
PORTARIA CTI Nº 17, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
PORTARIA Nº 1.148, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 594, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 596, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 595, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 592, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva