PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 234, de 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 234, de 1º DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23 e no art. 24 todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.066750/2026-56, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUZIA MOI GABRIEL na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, ANTONIO URIAS GABRIEL ocupante do cargo Agente Administrativo, falecido em 07 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU STECK