PORTARIA AGU Nº 321, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 321, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002814/2026-13, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Advogado da União CESAR VENTURINI DUTRA CARRIJO, em exercício na Secretaria de Atos Normativos da Consultoria-Geral da União, matrícula Siape nº 1507534, para representar a Advocacia-Geral da União, como palestrante, no curso internacional "Business, Corporate and Insolvency Law in a Comparative Perspective", que acontecerá em Paris, na República Francesa, no período de 5 a 11 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS