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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Presidência da República
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 774, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 775, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 776, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 777, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 779, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galipolo, foi autorizado a viajar para os Estados Unidos, Suíça e Índia entre 29 de agosto e 12 de setembro de 2026. O objetivo é participar de reuniões internacionais sobre economia, estabilidade financeira e cooperação entre bancos centrais do G20 e dos BRICS.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Presidente da República autorizou o período de férias do Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, entre os dias 23 e 27 de setembro de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Ministro de Estado do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, está autorizado a tirar férias entre os dias 23 de setembro e 2 de outubro de 2026. O ato formaliza o afastamento temporário do titular da pasta.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Ministro da Saúde viajará ao México entre os dias 21 e 23 de setembro de 2026 para reuniões oficiais com autoridades locais e visitas a instituições de saúde. O governo brasileiro custeará as despesas da viagem.
PORTARIA SGCS/AGU Nº 414, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 416, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA AGU Nº 322, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 321, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 323, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
O que significa
O governo federal autorizou o afastamento da servidora Júlia Alves Marinho Rodrigues para participar de um intercâmbio sobre restauração da natureza e civilização ecológica na China. A viagem ocorrerá entre 3 e 13 de setembro de 2026, com custos pagos pelo governo brasileiro.
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
O que significa
O governo autorizou o afastamento do Secretário de Políticas Digitais para participar de um evento internacional em Buenos Aires sobre regulação de plataformas digitais e inteligência artificial. A viagem será custeada pelo governo brasileiro.
PORTARIA Nº 187, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 188, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social