PORTARIA SGCS/AGU Nº 414, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 414, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00594.000062/2026-26, resolve: AUTORIZAR o afastamento para estudo no exterior a FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 1279151, para realizar o cursoSchool of Global and Public Law - University of New South Wales- Sidney/Australia; no período de 10 de setembro a 17 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN