PORTARIA SGCS/AGU Nº 416, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 416, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.422802/2026-82, resolve: AUTORIZAR o afastamento para estudo no exterior a MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1351690, para realizar Doutorado em Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social, na Universidade de Salamanca, em Salamanca, Reino da Espanha; no período de 24 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2028, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN