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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
72 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 43/2026 - UASG 070001
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 48/2026- UASG 070001. Nº Processo: 2026.00.000001460-2
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 47/2026- UASG 070001. Nº Processo: 2026.00.000007255-6
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EDITAL DE 2 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência da Comissão de Concurso
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 31/2026 - UASG 070001
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE CONTRATO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Edital Nº 8/2026 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CA-Secretaria
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça
Edital Nº 9/2026 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CA-Secretaria
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça
Edital Nº 10/2026 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CA-Secretaria
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 070003
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 10/2026 - UASG 070015
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá › Diretoria-Geral
RESULTADO DE JULGAMENTO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 070015
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais