EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato N.º 91/2019, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO ARRAIS. Objeto: visa prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 8 de outubro de 2026 e reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para junho de 2026, passando o aluguel mensal de R$ 1.768,38 (um mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) para R$ 1.850,43 (um mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos), a partir de 6 de junho de 2026. Assinam: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE e Francisca de Fátima Arrais, representante do Espólio de Raimundo Nonato Arrais. Data: 30/07/2026.

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