EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 31/2026 - UASG 070001

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 31/2026 - UASG 070001 Nº Processo: 2026.00.000009688-9. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 26.994.558/0019-52 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). Objeto: A cooperação técnica entre os partícipes, sem transferência de recursos financeiros, visando à realização conjunta de ações voltadas ao fortalecimento da integridade do processo eleitoral e da democracia. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União; e Ricardo Lewandowski, Presidente do Observatório da Democracia da AGU. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, Decreto nº 11.176/2023, e legislação eleitoral aplicável. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).