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quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Edição nº 166 · 3.570 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
- O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
- A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
- O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
831 atos · página 29 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGP/MPF Nº 539, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 540, DE 29 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 541, DE 29 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 542, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 360, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA Nº 184, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região
PORTARIA Nº 123, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia
PORTARIA PR/AC Nº 46, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Acre
PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
PORTARIA PRR4 Nº 173, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região
PORTARIA DG Nº 1.346, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.287, DE 30 DE agosto DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
PORTARIA Nº 195, de 31 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
PORTARIA Nº 261, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
RETIFICAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região
Portarias de 31 de agosto de 2026
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar
PORTARIA TCU Nº 136, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Gabinete do Presidente
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.250, DE 26 DE agosto DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.303, DE 1º DE setembro DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GP Nº 671, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA SGP Nº 172, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 174, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas