PORTARIA TCU Nº 136, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TCU Nº 136, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-016.583/2026-4, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor ELIEZER FARIAS EVANGELISTA, matrícula nº 1701-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico-Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurados pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da vantagem prevista no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Vital do Rêgo