Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.287, DE 30 DE agosto DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.287, DE 30 DE agosto DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2026, edição nº 109, seção 2, SEI nº 9067902; Considerando a Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026; Considerando o Despacho SGF DPGU, SEI nº 9256509, e o Processo Administrativo SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve: Art. 1º Incluir o art. 138-A na Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, com a seguinte redação: "Art. 138-A. Fica criado, na forma da Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026, o Ofício de Administração de Secretário/a Adjunto/a SSIN, no âmbito da Secretaria de Serviços Integrados Nacionais da Defensoria Pública da União, e nele lotada a Defensora Pública Federal Dra. Leila Alves Cardoso Carinhanha, a contar de 1º de setembro de 2026." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO