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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Poder Judiciário

59 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 144

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 144

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 59/2026 - UASG 040003

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 144

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 144

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 35/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 090026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2022 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração

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EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

Edital Nº 7/2026 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CA-Secretaria

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça

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ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO (AC) Nº 44/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 45/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 50/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 146

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 146

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 146

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 146

EDITAL Nº 178 - TRE-PRE-DG-GABDG

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 146

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 146

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 146

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 146

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 146

EXTRATO DE CONTRATO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras e Licitações

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