EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento nº 006/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CORTE IDH). Processo: SEI nº 02009/2026. Objeto: coordenar esforços para manter e fortalecer suas relações, aprofundar o conhecimento do direito e difundir os instrumentos internacionais para a promoção dos direitos humanos, tudo em benefício do aprimoramento da administração da justiça. Para tanto, as instituições comprometem-se a colaborar de forma ampla, direta e recíproca na promoção do intercâmbio técnico e cultural, mediante visitas de altas autoridades e de delegações profissionais; o intercâmbio de documentos (incluindo jurisprudência, publicações de ambas as instituições, material bibliográfico, estudos, avaliações e estatísticas); e a implementação de outras atividades conjuntas de interesse mútuo, tais como o desenvolvimento de atividades acadêmicas, jurídicas, de capacitação ou formação e/ou de pesquisa que permitam alcançar os fins propostos pelas instituições. Data da Assinatura: 16/03/2026. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente; e pela CORTE IDH, Juiz Rodrigo Mudrovitsch - Presidente.