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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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Texto integral
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 011058/2026. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TST n. 9/2026. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST e Superior Tribunal de Justiça - STJ. OBJETO: Cessão não onerosa do Sistema Aposenta. ASSINATURA: 31/08/2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Signatários: Gustavo Caribé de Carvalho -Diretor Geral/TST e Fabiana Bittes Veyl - Diretora Geral/STJ.