EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N.º 03/2026 (06/2024 TJCE), celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO representado pela JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ representado pela PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Objeto: visa incluir o Ministério Público do Estado do Ceará como partícipe no Acordo de Cooperação que tem por objeto estabelecer parceria entre o TRE/CE, o TJCE, o TRF-5.ª Região e a Justiça Federal do Ceará, visando a facilitação do acesso à justiça. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora Presidente do TRE/CE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Desembargador Presidente do TJCE, Francisco Roberto Machado, Desembargador Presidente do TRF-5.ª Região, Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará e Herbert Gonçalves Santos, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Data: 31/08/2026.