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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 145
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 50/2026 - UASG 070001
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 50/2026 - UASG 070001
Nº Processo: 2026.00.000006762-5.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 00.375.114/0003-88 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU. Objeto: Estabelecer um modelo de cooperação institucional entre o TSE e a DPU. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; e Doutora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, Defensora Pública-Geral Federal da DPU. Fundamento Legal: Leis n. 14.133/2021 e n. 13.709/2018, Decreto n. 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI n. 3.506/2025 e Resolução-TSE n. 23.753/2026. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).