EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070001 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 2021.00.000005350-3. 4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 15/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Consignar que a contratada, independentemente da validade da norma coletiva adotada na fase licitatória, compromete-se a praticar, durante toda a execução contratual, valores referentes à remuneração e auxílio alimentação, bem como assistência médico hospitalar dos empregados alocados ao contrato em montante igual ou superior àqueles considerados pela administração na estimativa de preços ou registrados no último aditamento contratual, em consonância com as regras adotadas nos contratos firmados pelo TSE e com o art. 5º do decreto nº 12.174/2024. Data de Assinatura: 31/08/2026. Assinam: Daniel Santos Rocha Sobral, Diretor-Geral, pelo TSE, e Elmo Toledo Lacerda, Diretor-Executivo, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).