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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edição nº 163 · 3.826 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
  • A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
  • A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
  • O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 20Min. da Defesa 197Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 352Min. do Esporte 35Min. da Fazenda 92Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 11Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 120Min. dos Transportes 42Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 77Ineditoriais 74Governo do Estado 40Prefeituras 888

Contratos e licitações

Poder Judiciário

65 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 139

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 27/2026 - UASG 040003

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 140

EDITAL DE ABERTURA Nº 2, de 27 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 142

Edital

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 144

Edital

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 146

Edital

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 147

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Divisão de Licitações e Contratos

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 147

edital

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 147

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência › Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações › Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC

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AvisoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 147

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 147

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 36/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 070022

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá › Diretoria-Geral

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

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