Edital

ANEXO II - CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO ENAC Evento Início Fim Período de inscrições 31/08/2026 29/09/2026 Período de pedidos de isenção da taxa de inscrição 31/08/2026 02/09/2026 Publicação de Edital com resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 15/09/2026 15/09/2026 Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 16/09/2026 17/09/2026 Publicação do Edital com resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 29/09/2026 29/09/2026 Prazo limite para pagamento do boleto 30/09/2026 30/09/2026 Prazo parauploadda documentação de PcD 31/08/2026 29/09/2026 Prazo parauploadda documentação de Indígena ou quilombola 31/08/2026 29/09/2026 Prazo parauploadda documentação de heteroidentificação 31/08/2026 06/11/2026 Prazo parauploadde diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial 31/08/2026 06/11/2026 Publicação de Edital com: 1) relação preliminar de examinandos que solicitaram inscrição como pessoa negra; 2) relação preliminar de pedidos de atendimentos especiais para a realização das provas deferidos; e 3) relação preliminar de inscrições como deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato PcD, indígena ou quilombola. 08/10/2026 08/10/2026 Interposição de recursos contra as relações preliminares de inscrições 09/10/2026 13/10/2026 Publicação de Edital com a relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas para candidatos PcDs, indígenas, quilombolas e com atendimento especial 26/10/2026 26/10/2026 Publicação no site dos locais de prova 16/11/2026 16/11/2026 Aplicação da prova objetiva 22/11/2026 22/11/2026 Publicação de Edital com gabarito preliminar da prova objetiva 24/11/2026 24/11/2026 Interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas 25/11/2026 26/11/2026 Publicação de Edital com: 1) a resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas; 2) o gabarito definitivo da prova objetiva; 3) o resultado preliminar da prova objetiva; 4) o resultado preliminar do recebimento das certidões de habilitação dos candidatos negros; indígenas e quilombolas 22/12/2026 22/12/2026 Interposição de recursos contra: 1) o resultado preliminar da prova objetiva; 2) o resultado preliminar do recebimento das certidões de habilitação dos candidatos negros, indígenas e quilombolas 23/12/2026 28/12/2026 Publicação de Edital com o resultado preliminar análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial 07/01/2027 07/01/2027 Interposição de recursos contra o resultado preliminar análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial 08/01/2027 11/01/2027 Publicação de Edital com: 1) a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva; 2) o resultado definitivo da prova objetiva; 3) o resultado definitivo da análise de comprovante de heteroidentificação; e 4) o resultado definitivo da análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial 18/01/2027 18/01/2027 Publicação de Edital de homologação do resultado do ENAC 18/01/2027 18/01/2027 4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2 ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚCLEO E DA RENDA FAMILIAR Eu,____________________________________, RG ____________, CPF____________ , declaro para os devidos fins que a(s)pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar a que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço, o qual é abaixo indicado e possui(em) a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is): NOME: _______________________________________________________________ ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR: ____________________________________________________ RENDA: __________________________________________________________________________ DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR Item Nome CPF* (se possuir) Grau de parentesco Idade Renda** 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 *Se não possuir CPF, deixar o espaço em branco. **Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos. As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Exame, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. __________________________(cidade/UF), _____(dia) de _______ (mês) de 2026. _________________________________________________________________ Assinatura da pessoa examinanda de próprio punho, ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei n. 14.063/2020. 4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA Eu, ____________________________________________________, RG/CNH nº ______________, órgão expedidor: _______, UF _____, CPF _____________________, endereço _____________________________________________________________, CEP _______________, cidade de ____________________, telefone(s) (___) ____________________, DECLARO ser isento(a) da apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) no(s) exercício(s) ______________________ por não incorrer em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade estabelecidas pelas Instruções Normativas (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB). Declaro ainda serem verdadeiras todas as informações acima prestadas. __________________________(cidade/UF), _____(dia) de _______ (mês) de 2026. _________________________________________________________________ Assinatura da pessoa examinanda de próprio punho, ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei n. 14.063/2020. 4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2 ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PESSOA INDÍGENA OU QUILOMBOLA DECLARO para os devidos fins legais, que ________________________________________________________, RG/CNH nº ______________, órgão expedidor: _______, UF _____, CPF _____________________, endereço _____________________________________________________________, CEP _______________, cidade de ____________________, telefone(s) (___) ____________________, é RECONHECIDO(A) o seu pertencimento étnico junto à comunidade indígena/quilombola_____________________________________. __________________________(cidade/UF), _____(dia) de _______ (mês) de 2026. *A declaração deve ser apresentada pela liderança de sua comunidade, nos termos do art. 11, inciso II, do Provimento CNJ n° 184, de 26 de novembro de 2024. _________________________________________________________________ Assinatura da liderança de sua comunidade da respectiva etnia 4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2 ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM SERVIÇOS NOTARIAIS OU DE REGISTRO, POR 10 ANOS COMPLETOS Eu, ____________________________________________________, RG/CNH nº ______________, órgão expedidor: _______, UF _____, CPF _____________________, notário/registrador titular da serventia / presidente/servidor do Tribunal de Justiça ___________________________________________________, DECLARO que ____________________________________________________, RG/CNH nº ______________, órgão expedidor: _______, UF _____, CPF _____________________, endereço _____________________________________________________________, CEP _______________, cidade de ____________________, telefone(s) (___) ____________________ exerceu, por________ anos a função de ___________________________________________, estando exercendo, por ______ nesta/na serventia a função de _______________ , com o seguinte código______________da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Declaro ainda serem verdadeiras todas as informações acima prestadas, sendo de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Exame, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. *Junto com a declaração assinada pelo notário/registrador, deve ser anexada a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. __________________________(cidade/UF), _____(dia) de _______ (mês) de 2026. 4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2 ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS Eu, ____________________________________________________, RG/CNH nº ______________, órgão expedidor: _______, UF _____, CPF _____________________, DECLARO que resido no endereço____________________________________________________, CEP _______________, em concordância ao comprovante de residência enviado, conforme alínea d do subitem 5.2. Declaro ainda serem verdadeiras todas as informações acima prestadas, sendo de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Exame, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. __________________________(cidade/UF), _____(dia) de _______ (mês) de 2026. _________________________________________________________________ Assinatura da pessoa examinanda de próprio punho, ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei n. 14.063/2020.