EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 27/2026 - UASG 040003

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 27/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 15866/2025. Acordo de Cooperação Técnica n.027/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Corregedoria Nacional de Justiça (CN/CNJ), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-DN) e o Serviço Social da Indústria (SESI- DN). Processo n. 15866/2025. Objeto: implementação, em âmbito nacional, do Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento - Programa Novos Caminhos/CNJ, instituído pela Resolução CNJ nº 543, de 10 de janeiro de 2024, visando sua inclusão no setor industrial, conforme indicação dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a fim de desenvolver o "PROJETO NACIONAL DE APOIO PRIVADO AO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ". Data de Assinatura: 27/08/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. A vigência poderá ser prorrogada, por acordo entre os Partícipes, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente, Ministro Mauro Luiz Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça e pelo SENAI, Diretor Antônio Ricardo Alvarez Alban - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).