EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 36/2026 - UASG 070001

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 36/2026 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000004858-1. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.507.415/0001-44 - ESTADO DE MATO GROSSO. Objeto: Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, em especial o fornecimento periódico, pelo Estado ao TSE, das bases cadastrais por ele constituídas com foco na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiras e de brasileiros, assim como pelo TSE ao Estado dos serviços de webservice a partir da base de dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), e a disponibilização das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico da população do estado. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2031. Valor Total: sem ônus. Data de Assinatura: 27/08/2026. Kassio Nunes Marques, Diretor-Geral, pelo TSE; Otaviano Olavo Pivetta, Governador, pelo Estado do MT; e Serly Marcondes Alves, Presidente, pelo TRE-MT. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).