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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edição nº 163 · 3.826 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
  • A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
  • A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
  • O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 20Min. da Defesa 197Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 352Min. do Esporte 35Min. da Fazenda 92Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 11Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 120Min. dos Transportes 42Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 77Ineditoriais 74Governo do Estado 40Prefeituras 888

Contratos e licitações

Poder Judiciário

65 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 148

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 149

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 149

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 149

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 149

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 150

AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 150

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 150

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 150

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 150

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 150

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 150

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 150

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 150

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 12/2026 - UASG 070019

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 150

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 151

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 151

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 151

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070012

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 151

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070028

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 151

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 070027

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Gabinete › Coordenadoria de Contratações › Seção de Formalização de Contratos

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 151

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

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