EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070028

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070028 Nº Processo: 0000606-31.2026.6.23.8000. Dispensa Nº 61/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 03.536.667/0001-00 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA. Objeto: Implantação do projeto mesário-universitário, com a pretensão de intensificar o estímulo ao voluntariado voltado à prestação de serviço eleitoral perante as mesas receptoras de voto.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XI. Vigência: 27/08/2026 a 30/10/2036. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).