EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0010944-05.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do "6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações Públicas", a ser ministrado de forma presencial, para três servidores, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 24 horas. CONTRATADO: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA (CNPJ 10.498.974/0002-81). VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 16.155,00 (dezesseis mil cento e cinquenta e cinco reais) - três inscrições. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, sob os Elementos de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção e 3.3.90.14 - Diárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 25/08/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI, Competência Delegada.