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terça-feira, 25 de agosto de 2026

Edição nº 160 · 3.255 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis, óleo diesel e apoiar empresas exportadoras por meio do Fundo de Garantia à Exportação.
  • Novas diretrizes do governo visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias e simplificar o licenciamento ambiental para pesquisas de baixo impacto, além de criar um grupo de trabalho para fortalecer o setor mineral e nuclear.
  • O Banco Central tornou obrigatório o uso do padrão IBAN em transferências internacionais, exigindo que bancos adaptem seus sistemas para garantir maior segurança e automação nas operações com o exterior.
  • A ANVISA estabeleceu normas mais rigorosas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, obrigando empresas aéreas e administradoras a manterem planos de controle de qualidade e higiene.
  • O governo criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para agilizar aquisições públicas de bens padronizados, dispensando a necessidade de editais específicos para cada compra.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 28Min. da Agricultura e Pecuária 25Min. das Comunicações 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Cidades 2Min. da Cultura 10Min. da Defesa 43Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 232Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 22Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 47Min. da Justiça e Segurança Pública 44Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 4Min. de Portos e Aeroportos 10Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. dos Povos Indígenas 11Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 9Min. da Saúde 36Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 5Banco Central do Brasil 5Conselho Nacional do Ministério Público 3Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 17Poder Legislativo 6Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2Editais e Avisos 10

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

701 atos · página 6 de 30

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 16

PORTARIA N° 338, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 16

DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PORTARIA Nº 505, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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PORTARIA INPI/PR Nº 467, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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DespachoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 16

DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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PORTARIA Nº 509, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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PORTARIA SUFRAMA Nº 2.704, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete

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PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 464, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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PORTARIA DE PESSOAL N° 463, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 17

PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 131, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Gabinete

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PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 582, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Gabinete

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PORTARIA N° 339, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva

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PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 279, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa

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PORTARIA Nº 1.562/CEFET-RJ, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PORTARIA Nº 1.563/CEFET-RJ, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa

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PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 277, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa

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PORTARIA N° 32, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Corregedoria

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PORTARIA N° 742, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria Executiva

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PORTARIA Nº 743, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 18

PORTARIA Nº 1.563/REITORIA/IFBA, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

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PORTARIA Nº 3.109/IFAL, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria

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PORTARIA Nº 3.050/IFAL, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria

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