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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 25 de agosto de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 16

PORTARIA INPI/PR Nº 467, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional da Propriedade Industrial

Texto integral

PORTARIA INPI/PR Nº 467, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo INPI n.º 52402.009412/2026-23, resolve: Conceder à servidora GLAUCIA BARBOSA CANDIDO ALVES SLANA, matrícula SIAPE nº 1731552, Pesquisador em Propriedade Industrial, Classe "ESPECIAL" Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargo do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/06, licença para atividade política, sem prejuízo de sua remuneração, a partir de 04/07/2026 até o décimo dia após as eleições de 2026, com fundamento no art. 1º, inciso II, alínea "L" da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990, combinado com o art. 86 da lei nº 8112, de 11/12/1990, Nota Técnica /SEI Nº 75/2026/ INPI /DILEG /CGOV/COGEP/DIRAD /PR. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA