PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.035195/2026-51, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Eliciano Pinheiro da Silva, matrícula SIAPE nº 0040481, ocupante do cargo de Datilógrafo, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS