PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 279, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 279, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o que consta no Processo nº 23121.001100/2026-20, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Assistente de Aluno, Grupo/Cargo 701/403, Classe C, Padrão 015, código de vaga nº 959901, ocupado pela servidora RUTH BRAGA DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1984914, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Educação de Surdos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 18 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade de que trata o art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução prevista no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS