DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19687.006473/2026-14, resolve: Autorizar o afastamento do País para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, com ônus limitado, com bolsa concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a RAFAEL RAMOS CODEÇO, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 1797266, em exercício na Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, no período de 09/09/2026 a 20/12/2026, com trânsito nos dias 08/09/2026 (ida) e 21/12/2026 (volta), com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Visiting Student Program on New Structural Economics", na cidade de Pequim, na China, nos termos da Nota Informativa SEI nº 26224/2026/MGI (63355525). RODRIGO ZERBONE LOUREIRO