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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.222 atos · página 80 de 93

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 202

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Caraúbas

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.051/2026/SEINFRA

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de João Pessoa

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

AVISO DE ADIAMENTO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Cuité

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Piancó › Secretaria de Administração e Gestão Pública

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Piancó › Secretaria de Administração e Gestão Pública

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

AVISO DE ADIAMENTO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Maturéia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Pirpirituba

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

AVISO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 203

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Pombal

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Pombal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Serraria

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00019/2026

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Pirpirituba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

EXTRATO DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Uiraúna

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Inês

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 204

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Inês

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