AVISO

AVISO CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB torna pública a DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL proferida no âmbito do Recurso Administrativo interposto pela empresa R F SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. contra o resultado da avaliação técnica e classificação do Chamamento Público/Credenciamento nº 00005/2026. Após análise das razões recursais e considerando os fundamentos constantes do Parecer Técnico emitido pelo setor competente e do Parecer Jurídico constante dos autos, a autoridade competente CONHECEU do recurso e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente o resultado anteriormente divulgado, que passa a constituir o RESULTADO FINAL DEFINITIVO do procedimento. O Chamamento Público / Credenciamento nº 00005/2026 tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil para apresentação de proposta habitacional junto à Caixa Econômica Federal - CEF, visando à implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV/FAR, contemplando 50 (cinquenta) unidades habitacionais no Município de Mamanguape/PB. Fica, portanto, consolidada a seguinte classificação: 1º LUGAR - SEGMENTO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 01.993.341/0001-78 - 100 (cem) pontos; 2º LUGAR - COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 11.170.603/0001-58 - 20 (vinte) pontos; A empresa R F SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., com 10 (dez) pontos, e a empresa TRABES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., com 0 (zero) ponto, permaneceram habilitadas, porém não classificadas, por não atingirem a pontuação mínima exigida no Edital. A empresa W. GALDINO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. permaneceu inabilitada pela ausência de apresentação da documentação exigida no instrumento convocatório. Mamanguape - PB, 20 de agosto de 2026. Joaquim Fernandes de Oliveira Neto Prefeito