EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO Terceiro Termo Aditivo Nº 03/2026 ao Contrato Nº 00107/2025. Processo Administrativo Nº 250613CE00002. Concorrência Eletrônica Nº 00002/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Serraria/PB, CNPJ Nº 08.790.172/0001-18. Contratada: Construtora Edfficar Ltda, CNPJ nº 17.440.965/0001-06. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 00107/2025, cujo objeto consiste na Construção de Ponte sobre o Rio Araçagi Mirim, no Município de Serraria/PB. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência/execução contratual por mais 90 (noventa) dias, passando o término do contrato de 29 de agosto de 2026 para 27 de novembro de 2026, sem alteração do objeto contratado e sem acréscimo de valor. Valor: Permanecem mantidas as condições financeiras originalmente pactuadas, permanecendo o valor global do contrato em R$ 247.350,74 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do Contrato nº 00107/2025. Data da Assinatura: 21 de agosto de 2026. Signatários: Eneias Pereira da Silva - Prefeito Constitucional, pela Contratante; e Edvaldo Laurentino Grangeiro - Procurador da Contratada, pela Contratada.