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quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.436 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.368 atos · página 56 de 99
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato DE RESCISÃO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
COMUNICADO Nº 45.779, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 18 de agosto a 18 de setembro de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no país.
COMUNICADO Nº 45.777, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais. A medida afeta instituições financeiras que participam do módulo de Oferta Pública, permitindo a gestão de liquidez no mercado financeiro.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado estabelece a fórmula matemática e os critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de revenda de títulos realizadas pelo Banco Central. A norma define como devem ser contabilizados os juros e prazos dessas transações, que devem ser obrigatoriamente registradas no sistema Selic sob o código 1047.
COMUNICADO Nº 45.770, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais no mercado financeiro. A medida afeta instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub), que poderão negociar esses papéis para gerenciar sua liquidez.
COMUNICADO Nº 45.771, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores das taxas de juros de referência (TBF e TR) para períodos específicos de agosto e setembro de 2026. Essas taxas são utilizadas como base para o cálculo de rendimentos de investimentos, como a poupança, e para a correção de contratos financeiros.
RESULTADO DE JULGAMENTO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
AVISOS
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral
EXTRATO De TERMO ADITIVO
Conselho Nacional do Ministério Público
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado estabelece a fórmula matemática e os critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de revenda de títulos realizadas pelo Banco Central. A norma define como os juros e os prazos devem ser contabilizados nessas transações financeiras registradas no sistema Selic.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026/PJM/RJ
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Coordenadoria de Gestão de Acervos
resultado de julgamento
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Alagoas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 46
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Piauí
EXTRATO DE ACORDO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro