extrato DE RESCISÃO

extrato DE RESCISÃO PROCESSO SEI Nº 72031.012085/2020-74. ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Convênio nº 905011, celebrado com SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR/PA, inscrito no CNPJ nº 15.488.858/0001-14, cujo objeto consistia na realização da Campanha publicitária de retomada do Destino Pará que impulsionará o turismo regional dentro do mercado brasileiro". OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão do Convênio nº 905011, com fundamento no art. 91 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, em razão do encerramento da vigência do instrumento sem a execução do objeto pactuado. EFEITOS: A presente rescisão implica a cessação imediata das obrigações pactuadas no instrumento convenial, a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026. Responsável pelo ato de rescisão: Augusto Rocha - Secretário Nacional de Políticas de Turismo.