EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria CC n° 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I Razão Social CPF / CNPJ Cidade/Estado Processo SEI Ato Administrativo Motivo da Notificação Notificado Sol Hoteis Turismo Ltda / Imira Plaza Hotel 08.593.089/0001- 59 Natal (RN) 72031.001392/2026-15 Ofício nº 174/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR Solicitamos apresentação de defesa/pronunciamento acerca dos fatos denunciados sob pena de cancelamento do cadastro no Cadastur (Art.64 do Decreto 7.381/2010). Não procurado Soul Fotografia Ltda 51.570.517/0001- 57 Joinville (SC) 72031.000291/2026-27 Ofício nº 416/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR Solicitamos apresentação de defesa/pronunciamento acerca dos fatos denunciados, sob pena de cancelamento do cadastro no Cadastur (art.64 do Decreto 7.381/2010 e artigos 9 e 23 da Lei 12.974/2014). Mudou-se Jonathan Nascimento Reis 138.***.***-64 32.496.114/0001- 60 Rio de Janeiro (RJ) 72031.005831/2026-69 Ofício nº 470/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR Solicitamos apresentação de defesa/pronunciamento acerca dos fatos denunciados, sob pena de cancelamento do cadastro no Cadastur (art.64 do Decreto 7.381/2010 e artigos 9 e 23 da Lei 12.974/2014). Mudou-se Ação e Tração - Rodrigo Henrique Salvato 222.***.***-27 36.927.621/0001- 62 São Pedro (SP) 72031.007243/2026-60 Ofício nº 531/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR Solicitamos apresentação de informações/pronunciamento sobre atuação em atividade privativa de agência de turismo sem o devido CNAES (art. 7, Lei 12.974/2014). Desconhecido Será assegurado o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação das informações solicitadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei nº 12.974/2014, no caso das agências de turismo, e na Lei nº 8.623/1993, no caso dos guias de turismo, e no Decreto 7.381/2010 para os demais prestadores de serviços turísticos. AUGUSTO ROCHA