EXTRATO De TERMO ADITIVO

EXTRATO De TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 31/2021 Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 31/2021. Processo: 19.00.1300.0004624/2026-87. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ: 24.931.123/0001-04. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 31/2021 por 06 (seis) meses, compreendendo o período de 19/8/2026 a 19/02/2027, ou até a efetiva implantação de novo contrato, o que ocorrer primeiro, caso se confirme a necessidade, nos termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Termo: R$ 190.719,56 (cento e noventa mil setecentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). Data de Assinatura: 18/8/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903922 (Exposições, congressos e conferências) e 33903941 (Fornecimento de alimentação). Nota de Empenho: 2026NE000088. Signatária da Contratante: INES GOUVEA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521-XX. Signatário da Contratada: ERLEY ALVES LAGO, CPF nº XXX.305.611-XX.