quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Edição nº 157 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.

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Todos Presidência da República 19 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10 Min. das Comunicações 4 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 25 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5 Min. da Educação 238 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 28 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 35 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 37 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8 Min. de Minas e Energia 13 Min. da Pesca e Aquicultura 7 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. do Planejamento e Orçamento 3 Min. da Previdência Social 9 Min. dos Povos Indígenas 4 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 31 Min. dos Transportes 8 Min. do Trabalho e Emprego 2 Banco Central do Brasil 9 Controladoria-Geral da União 8 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 37 Tribunal de Contas da União 4 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 76 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7 Editais e Avisos 7

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

688 atos · página 4 de 29

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 8

PORTARIA Com8ºDN Nº 362, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval

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PORTARIA DIGER CSP-CENSIPAM Nº 18, de 19 de agosto de 2026

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 8

PORTARIA DIGER CSP-CENSIPAM Nº 19, de 19 de agosto de 2026

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 8

PORTARIA DE PESSOAL Nº 461, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 8

PORTARIA Nº 2.139, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 9

PORTARIA INPI/PR Nº N° 464, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 9

PORTARIA INPI/PR Nº N° 465, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 9

PORTARIA INPI/PR Nº N° 466, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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ResoluçãoSeção 2 · Edição 157 · Pág. 9

RESOLUÇÃO Nº 286, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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