Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
816 atos · página 3 de 34
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria MCID Nº 1.009, de 13 de agosto de 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Observatório Nacional
Portaria MCID Nº 1.010, de 13 de agosto de 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
Portaria MCID Nº 1.011, de 13 de agosto de 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
Portaria MCID Nº 1.012, de 13 de agosto de 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
Portaria MCID Nº 1.013, de 13 de agosto de 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
Portaria MCID Nº 1.014, de 13 de agosto de 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete
ATO Nº 18, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
PORTARIA DE PESSOAL Nº 779 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 86, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 87, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 88, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 89, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência
PORTARIA SE/MINC Nº 166, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
PORTARIA MCOM N° 264, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA COREG/GAB PRESI/IPHAN Nº 11, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Corregedoria
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 143, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 144, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
RETIFICAÇÃO
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA SE/MINC Nº 167, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva