PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve: Conceder pensão civil, a partir da data do óbito em 26 de junho de 2026, a CLEA MARA BARRADAS ANDREI, CPF nº ***.281.697-**, viúva do aposentado Alexandre Humberto Andrei, matrícula SIAPE nº ***959, com fundamento no § 1º do art. 3º e nos arts. 23 e 24 da EC 103/2019, c/c o inciso I do art. 217, com o inciso I do art. 219 e com o item 6, alínea b, inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112/1990 (Processo SEI nº 01210.000242/2026-38). JAILSON SOUZA DE ALCANIZ