Portaria MCID Nº 1.012, de 13 de agosto de 2026

Portaria MCID Nº 1.012, de 13 de agosto de 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Designar a servidora MAÍRA TORRES CORRÊA, matrícula SIAPE n° 1505016, para atuar como gestora da parceria do Termo de Fomento SNP Nº 06/2024 -Transferegov.br nº 973512, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto BR Arte, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.006929/2024-67. Art. 2º Revogar a Portaria Nº 299, de 27 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO