PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 86, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 86, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, CPF nº ***.451.503-**, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Planejamento Orçamentário, código FCE 1.08, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON